0027808-40.2025.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/02/2026

Valor da Causa

R$ 15.992,87

Orgao julgador

Juízo do 5º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

ARCHIAS CARNEIRO AMORIM NETO

CPF 489.***.***-72

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

ISABELLA BATISTA LIMA

OAB/TO 13049•Representa: ATIVO

JUVENAL KLAYBER COELHO

OAB/TO 182•Representa: ATIVO

ELFAS CAVALCANTE LUSTOSA ARAGAO ELVAS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/06/2026

11/05/2026, 13:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026

11/05/2026, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60 - Ciência Tácita

08/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 13:30

Despacho - Mero expediente

26/04/2026, 18:23

Protocolizada Petição

17/04/2026, 17:00

Conclusão para despacho

15/03/2026, 17:40

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

14/03/2026, 12:39

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL5JE

24/02/2026, 18:15

Lavrada Certidão

24/02/2026, 17:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47

12/02/2026, 14:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 11:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 23:38

Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 47

09/02/2026, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 47

06/02/2026, 02:11

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•26/04/2026, 18:23

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/02/2026, 14:28

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2026, 14:29

SENTENÇA

•17/12/2025, 15:43

DECISÃO/DESPACHO

•24/10/2025, 15:45

ACÓRDÃO

•08/10/2025, 15:45

ACÓRDÃO

•08/10/2025, 15:45

DECISÃO/DESPACHO

•22/07/2025, 20:00

DECISÃO/DESPACHO

•01/07/2025, 19:20

DECISÃO MONOCRÁTICA

•25/06/2025, 17:47