0000737-19.2026.8.27.2700

PrecatorioAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/01/2026

Valor da Causa

R$ 31.469,30

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA PRECATÓRIO

Partes do Processo

LEANDRO DE FREITAS GARCIA

CPF 413.***.***-00

Autor

1 VARA DA FAZENDA E REG. PUBLICOS DE PALMAS

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO OTAVIO COELHO SOARES

OAB/TO 1931•Representa: ATIVO

JOSUE PEREIRA DE AMORIM

OAB/TO 790•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 526022012026

13/05/2026, 07:24

Remessa Interna - SCPRE -> PRECT

11/05/2026, 12:39

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 526022012026

08/05/2026, 20:40

Remessa Interna com Alvará - SCPREP -> SCPRE

08/05/2026, 15:21

Remessa Interna com Alvará - PRECT -> SCPREP

08/05/2026, 15:01

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

08/05/2026, 06:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

28/04/2026, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31 - Ciência Tácita

19/04/2026, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

13/04/2026, 12:34

Contador - Cálculo - Realizado Cálculo de Tributos (Taxas)

13/04/2026, 11:29

Publicado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 30

13/04/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 30

10/04/2026, 02:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/04/2026, 18:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/04/2026, 18:58

Decisão - Decisão Interlocutória de Mérito

09/04/2026, 18:58

Documentos

PETIÇÃO

•28/04/2026, 10:06

DECISÃO/DESPACHO

•09/04/2026, 18:58

ATO ORDINATÓRIO

•12/02/2026, 13:50

DECISÃO/DESPACHO

•05/02/2026, 14:31