0038360-64.2025.8.27.2729

Procedimento do Juizado Especial CívelAtraso de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/08/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Juízo do 3º Juizado Especial Cível de Palmas

Partes do Processo

MARCIO BENICIO PINTO

CPF 014.***.***-38

Autor

LORRANIA ALVES AZEVEDO PINTO

CPF 027.***.***-42

Autor

GOL LINHAS AEREAS S.A.

CNPJ 07.***.***.0001-59

Reu

Advogados / Representantes

SIDNEY ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/MT 32284•Representa: ATIVO

GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO

OAB/RJ 95502•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24

13/02/2026, 00:55

Protocolizada Petição

11/02/2026, 14:51

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23

11/02/2026, 00:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 23:23

Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. aos Eventos: 22, 23

09/02/2026, 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. aos Eventos: 22, 23

06/02/2026, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 003836

06/02/2026, 00:00

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24 - Ciência no Domicílio Eletrônico

05/02/2026, 17:15

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/02/2026 - Refer. aos Eventos: 22, 23

05/02/2026, 15:20

Expedida/certificada a citação eletrônica

05/02/2026, 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

05/02/2026, 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

05/02/2026, 14:26

Lavrada Certidão

24/11/2025, 17:58

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 3º JUIZADO ALESSANDRA - 15/06/2026 13:30

24/11/2025, 17:57

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15

14/11/2025, 00:13

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2026, 15:20

DECISÃO/DESPACHO

•03/11/2025, 10:43

DECISÃO/DESPACHO

•29/08/2025, 16:51