0000149-06.2026.8.27.2702

Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/02/2026

Valor da Causa

R$ 23.986,34

Orgao julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Alvorada

Partes do Processo

ROGERIO LUIZ DIAS

CPF 016.***.***-22

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

EDIVALDO BERNARDO DA SILVA

OAB/TO 7872•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34 - Ciência Tácita

14/05/2026, 23:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/05/2026, 12:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28

01/05/2026, 00:14

Publicado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 28

23/04/2026, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 28

22/04/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 28

17/04/2026, 12:20

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOALV1ECIV

17/04/2026, 11:51

Perícia agendada

17/04/2026, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 11:50

Juntada - Documento

30/03/2026, 13:34

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGURGG -> TOALV1ECIV

30/03/2026, 13:34

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGURGG -> TOALV1ECIV

30/03/2026, 13:31

Juntada - Informações

24/02/2026, 13:33

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

20/02/2026, 09:38

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12

20/02/2026, 00:10

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2026, 12:20

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2026, 14:27

DECISÃO/DESPACHO

•04/02/2026, 16:02