0009883-23.2023.8.27.2722

Recurso Inominado CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/03/2025

Valor da Causa

R$ 10.942,06

Orgao julgador

PRIMEIRO GABINETE DA 2ª TURMA RECURSAL

Partes do Processo

TELEFONICA BRASIL S.A.

CNPJ 02.***.***.0001-62

Autor

NAVES E MIRANDA LTDA

CNPJ 23.***.***.0001-66

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO LEAL DE MORAES

OAB/TO 8061•Representa: ATIVO

MARINA DE ARAUJO FIGUEIREDO

OAB/GO 33777•Representa: ATIVO

DENISE ROSA SANTANA FONSECA

OAB/TO 1489•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão para despacho

02/02/2026, 16:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 140

29/01/2026, 17:57

Publicado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 140

28/01/2026, 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 140

27/01/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 0009883-23.2023.8.27.

27/01/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 140

26/01/2026, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 15:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 133

24/01/2026, 00:03

Protocolizada Petição

23/01/2026, 14:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134

03/12/2025, 16:36

Publicado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. aos Eventos: 133, 134

02/12/2025, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. aos Eventos: 133, 134

01/12/2025, 02:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

28/11/2025, 09:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

28/11/2025, 09:49

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão

27/11/2025, 13:58

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2026, 15:41

ACÓRDÃO

•27/11/2025, 13:58

EXTRATO DE ATA

•18/11/2025, 13:25

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2025, 15:40

DECISÃO/DESPACHO

•29/10/2025, 21:42

DECISÃO/DESPACHO

•26/06/2025, 15:04

SENTENÇA

•11/02/2025, 16:51

AGRAVO

•31/01/2025, 00:35

SENTENÇA

•13/12/2024, 08:52

DECISÃO/DESPACHO

•23/10/2024, 15:01

DECISÃO/DESPACHO

•16/02/2024, 15:10

DECISÃO/DESPACHO

•30/01/2024, 12:51

DECISÃO/DESPACHO

•21/11/2023, 10:05

DECISÃO/DESPACHO

•06/09/2023, 17:09