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0000139-23.2026.8.27.2714

Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/01/2026
Valor da Causa
R$ 35.662,00
Orgao julgador
Juízo da 1ª Escrivania Cível de Colméia
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23

10/04/2026, 10:18

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 23

31/03/2026, 02:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 23

30/03/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0000139-23.2026.8.27.2714/TO<table border="0"><tr><td>RELATOR</td><td>: MARCELO ELISEU ROSTIROLLA</td></tr><tr><td>AUTOR</td><td>: LUIZ EDUARDO COSTA DE JESUS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RICARDO DE QUEIROZ GUIMARÃES (OAB TO005293)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: EDUARDO QUEIROZ DA CRUZ (OAB TO007400)</td></tr></table></b></div><div id="divBody"><center><p>ATO ORDINATÓRIO</p></center> <p>Intimação realizada no sistema eproc.</p><p>O ato refere-se ao seguinte evento:</p><p>Evento 22 - 27/03/2026 - Perícia agendada</p></div></body></html>

30/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 23

27/03/2026, 16:25

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOCOM1ECIV

27/03/2026, 15:56

Perícia agendada

27/03/2026, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 15:51

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOLGG -> TOCOM1ECIV

13/03/2026, 12:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

27/02/2026, 00:09

Juntada - Informações

23/02/2026, 13:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 11:46

Juntada - Documento

10/02/2026, 14:58

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOM1ECIV -> TOCOLGG

10/02/2026, 14:58

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOM1ECIV -> TOJUNMEDI

10/02/2026, 14:54
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•27/03/2026, 16:25
DECISÃO/DESPACHO
•04/02/2026, 15:57