0049901-31.2024.8.27.2729

Apelação CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2026

Valor da Causa

R$ 10.106,58

Orgao julgador

GAB. DA DESA. EDILENE PEREIRA DE AMORIM ALFAIX NATÁRIO

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Partes do Processo

AURELIANO LOPES DE OLIVEIRA

CPF 007.***.***-26

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ 76.***.***.0332-38

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO FERNANDES BERALDO CARVALHO

OAB/TO 5135•Representa: ATIVO

IVANA GABRIELA CARVALHO FERNANDES BERALDO

OAB/TO 6905•Representa: ATIVO

SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA

OAB/TO 1786•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL4CIV

10/03/2026, 14:36

Trânsito em Julgado

10/03/2026, 14:35

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19

10/03/2026, 00:02

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. aos Eventos: 18, 19

12/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. aos Eventos: 18, 19

11/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 13:07

Remessa Interna com Acórdão - SGB18 -> CCI02

05/02/2026, 20:28

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

05/02/2026, 20:28

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB18

05/02/2026, 10:23

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

05/02/2026, 10:20

Juntada - Documento - Voto

04/02/2026, 18:36

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

28/01/2026, 15:28

Disponibilização de Pauta - no dia 27/01/2026<br>Data da sessão: <b>04/02/2026 14:00</b>

27/01/2026, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/01/2026

26/01/2026, 16:01

Documentos

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