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0017698-51.2025.8.27.2706
Recurso Inominado CívelPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/10/2025
Valor da Causa
R$ 11.916,57
Orgao julgador
SEGUNDO GABINETE DA 1ª TURMA RECURSAL
Partes do Processo
MARIA DO SOCORRO GOMES DA SILVA
CPF 180.***.***-09
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 01.***.***.0001-03
Advogados / Representantes
RAFAEL PEREIRA PARENTE
OAB/TO 4971•Representa: ATIVO
NIVAIR VIEIRA BORGES
OAB/TO 1017•Representa: PASSIVO
JOSE HUMBERTO PEREIRA MUNIZ FILHO
OAB/TO 10770•Representa: PASSIVO
JAX JAMES GARCIA PONTES
OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2026, 14:50Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
28/04/2026, 14:50Inclusão em pauta para julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/05/2026 14:30</b><br>Sequencial: 230
28/04/2026, 14:50Conclusão para despacho
11/02/2026, 13:20Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
11/02/2026, 13:12Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
11/02/2026, 13:12Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 46
09/02/2026, 02:48Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
06/02/2026, 10:25Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
06/02/2026, 10:24Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 46
06/02/2026, 02:17Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Recurso Inominado Cível Nº 0017698-51.2025.8.27.2706/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>RECORRENTE</td><td>: MARIA DO SOCORRO GOMES DA SILVA (REQUERENTE)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RAFAEL PEREIRA PARENTE (OAB TO004971)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Estabelece a Constituiç&
06/02/2026, 00:00Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/02/2026, 15:01Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/02/2026, 15:01Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
05/02/2026, 14:58Conclusão para despacho
29/10/2025, 13:18Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•05/02/2026, 14:58
DECISÃO/DESPACHO
•23/10/2025, 13:04
ATO ORDINATÓRIO
•19/10/2025, 15:12
SENTENÇA
•07/10/2025, 16:02
ATO ORDINATÓRIO
•24/09/2025, 12:54
ATO ORDINATÓRIO
•24/09/2025, 12:53
DECISÃO/DESPACHO
•27/08/2025, 17:22