0015566-49.2025.8.27.2729

Recurso Inominado CívelJornada EspecialJornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Orgao julgador

SEGUNDO GABINETE DA 2ª TURMA RECURSAL

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALMAS

CNPJ 24.***.***.0001-85

Autor

APARECIDA DE OLIVEIRA DA MATA

CPF 663.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

RENATO DE OLIVEIRA

OAB/TO 4721•Representa: ATIVO

TAIZE ALMEIDA DE ALBUQUERQUE

OAB/TO 9900•Representa: ATIVO

SILVANIO COELHO MOTA

OAB/TO 5336•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão para despacho

25/03/2026, 11:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55

19/02/2026, 14:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54

18/02/2026, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55 - Ciência Tácita

15/02/2026, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 11:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 23:29

Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 54

09/02/2026, 02:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 54

06/02/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Recurso Inominado Cível Nº 0015566-49.2025.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>RECORRIDO</td><td>: APARECIDA DE OLIVEIRA DA MATA (REQUERENTE)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: SILVANIO COELHO MOTA (OAB TO005336)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Em preliminar consulta aos autos, ob

06/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 15:08

Decisão - Outras Decisões

04/02/2026, 18:12

Conclusão para despacho

20/10/2025, 13:57

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

20/10/2025, 13:57

Recebido os autos

20/10/2025, 13:56

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•04/02/2026, 18:12

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2025, 17:31

SENTENÇA

•10/09/2025, 21:00

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2025, 18:10

DECISÃO/DESPACHO

•11/04/2025, 22:50