0003127-69.2026.8.27.2729

Procedimento do Juizado Especial CívelAtraso de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/01/2026

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

Juízo do 4º Juizado Especial Cível de Palmas

Partes do Processo

GUILHERME ANTONIO MANTOVANI

CPF 315.***.***-18

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ 02.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

JOAO ANTONIO FONSECA NETO

OAB/TO 5271•Representa: ATIVO

FABIO RIVELLI

OAB/SP 297608•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21 - Ciência no Domicílio Eletrônico

04/05/2026, 11:31

Expedida/certificada a citação eletrônica

29/04/2026, 14:32

Lavrada Certidão

10/03/2026, 17:17

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 4º JUIZADO CASSIA - 29/10/2026 14:30

10/03/2026, 17:16

Protocolizada Petição

28/02/2026, 16:10

Protocolizada Petição

26/02/2026, 17:54

Despacho - Determinação de Citação

24/02/2026, 19:25

Conclusão para despacho

23/02/2026, 15:43

Protocolizada Petição

20/02/2026, 19:03

Despacho - Mero expediente

19/02/2026, 19:04

Conclusão para despacho

11/02/2026, 17:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 23:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6

09/02/2026, 20:20

Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 6

09/02/2026, 02:49

Protocolizada Petição

06/02/2026, 22:46

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•24/02/2026, 19:25

DECISÃO/DESPACHO

•19/02/2026, 19:04

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2026, 15:15