0000890-52.2026.8.27.2700

PrecatorioAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/01/2026

Valor da Causa

R$ 34.301,40

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA PRECATÓRIO

Partes do Processo

BENEDITO GONCALVES DE OLIVEIRA NETO

CPF 253.***.***-04

Autor

1 VARA DA FAZENDA E REG. PUBLICOS DE PALMAS

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO OTAVIO COELHO SOARES

OAB/TO 175•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 526021872026

13/05/2026, 07:23

Remessa Interna - SCPRE -> PRECT

11/05/2026, 12:38

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 526021872026

08/05/2026, 18:26

Remessa Interna com Alvará - SCPREP -> SCPRE

08/05/2026, 15:21

Remessa Interna com Alvará - PRECT -> SCPREP

08/05/2026, 14:53

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

07/05/2026, 19:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

23/04/2026, 18:27

Contador - Cálculo - Realizado Cálculo de Tributos (Taxas)

23/04/2026, 11:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

22/04/2026, 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31 - Ciência Tácita

20/04/2026, 23:55

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 30

14/04/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 30

13/04/2026, 02:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/04/2026, 18:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/04/2026, 18:48

Decisão - Determinação - Providência

10/04/2026, 18:48

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•10/04/2026, 18:48

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2026, 14:25

DECISÃO/DESPACHO

•05/02/2026, 15:56