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0000535-52.2026.8.27.2729
Procedimento do Juizado Especial CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/01/2026
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Orgao julgador
Juízo do 4º Juizado Especial Cível de Palmas
Partes do Processo
LOURIVAL CARLOS JOSE DOS SANTOS
CPF 014.***.***-18
LATAM AIRLINES GROUP S/A
CNPJ 33.***.***.0001-78
Advogados / Representantes
PHILIPE BRAGA PINTO
OAB/TO 8829•Representa: ATIVO
FABIO RIVELLI
OAB/SP 297608•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Protocolizada Petição
28/02/2026, 22:50Lavrada Certidão
20/02/2026, 13:46Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 4º JUIZADO CASSIA - 24/09/2026 13:30
20/02/2026, 13:45Protocolizada Petição
18/02/2026, 14:29Despacho - Determinação de Citação
12/02/2026, 15:13Conclusão para despacho
09/02/2026, 15:53Protocolizada Petição
03/02/2026, 18:15Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
03/02/2026, 10:12Publicado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 6
28/01/2026, 02:48Disponibilizado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 6
27/01/2026, 02:15Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0000535-52.2026.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: LOURIVAL CARLOS JOSE DOS SANTOS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: PHILIPE BRAGA PINTO (OAB TO008829)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">ATO ORDINATÓRIO</p> </section> <section> <p>Sob a orientação e deter
27/01/2026, 00:00Ato ordinatório praticado
26/01/2026, 16:09Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2026, 16:09Processo Corretamente Autuado
26/01/2026, 15:55Autos excluídos do Juizo 100% Digital
26/01/2026, 15:51Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•12/02/2026, 15:13
ATO ORDINATÓRIO
•26/01/2026, 16:09