0046323-94.2023.8.27.2729

Procedimento do Juizado Especial CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/12/2025

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

Juízo do 4º Juizado Especial Cível de Palmas

Partes do Processo

WARLES FERREIRA ARRAIS

CPF 004.***.***-05

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.4616-79

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ 60.***.***.3433-11

Reu

Advogados / Representantes

ALDONIRO RIBEIRO CHAGAS

OAB/TO 6001•Representa: ATIVO

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

OAB/RJ 110501•Representa: PASSIVO

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/TO 6279•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

27/02/2026, 13:33

Protocolizada Petição

10/02/2026, 22:14

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 116, 117 e 118

05/02/2026, 00:16

Publicado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. aos Eventos: 116, 117, 118

28/01/2026, 02:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. aos Eventos: 116, 117, 118

27/01/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0046323-94.2023.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: WARLES FERREIRA ARRAIS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ALDONIRO RIBEIRO CHAGAS (OAB TO006001)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO DO BRASIL SA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB RJ110501)</td></tr><t

27/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 16:23

Ato ordinatório praticado

26/01/2026, 16:23

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR2 -> TOPAL4JECIV

09/12/2025, 11:57

Remessa - por julgamento definitivo do recurso

09/12/2025, 11:56

Trânsito em Julgado

09/12/2025, 11:54

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 104 e 105

06/12/2025, 00:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106

04/12/2025, 19:20

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2026, 16:23

ACÓRDÃO

•22/10/2025, 17:47

EXTRATO DE ATA

•17/10/2025, 19:57

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2025, 10:20

ACÓRDÃO

•24/09/2025, 11:59

EXTRATO DE ATA

•13/09/2025, 09:44

DECISÃO/DESPACHO

•26/02/2025, 13:45

DECISÃO

•18/08/2024, 11:14

SENTENÇA

•01/07/2024, 16:03

DECISÃO/DESPACHO

•29/05/2024, 17:33

DECISÃO/DESPACHO

•12/01/2024, 16:07