0002506-62.2022.8.27.2713

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/06/2022

Valor da Causa

R$ 14.544,00

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara Cível de Colinas do Tocantins

Partes do Processo

FRANCISCO DE SOUSA OLIVEIRA

CPF 916.***.***-72

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO SOUSA ALMEIDA

OAB/TO 7605•Representa: ATIVO

DANIELA SOARES DA SILVA ALMEIDA

OAB/TO 9828•Representa: ATIVO

BRUNO DE VASCONCELOS GOMES

OAB/TO 7950•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOL2ECIV -> CEPEX

31/03/2026, 13:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 93

27/03/2026, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

10/02/2026, 14:28

Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 92

09/02/2026, 02:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 92

06/02/2026, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0002506-62.2022.8.27.2713/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: FRANCISCO DE SOUSA OLIVEIRA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LEONARDO SOUSA ALMEIDA (OAB TO007605)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: DANIELA SOARES DA SILVA ALMEIDA (OAB TO009828)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: BRU

06/02/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

05/02/2026, 20:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92

05/02/2026, 20:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/02/2026, 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/02/2026, 15:47

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

05/02/2026, 15:31

Protocolizada Petição

02/02/2026, 09:07

Protocolizada Petição

02/02/2026, 08:06

Conclusão para decisão

26/01/2026, 13:14

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•05/02/2026, 15:31

DECISÃO/DESPACHO

•06/11/2025, 17:25

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/09/2025, 16:38

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2025, 13:18

ACÓRDÃO

•05/09/2025, 13:14

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•05/09/2025, 13:14

DECISÃO/DESPACHO

•13/12/2023, 20:04

SENTENÇA

•04/09/2023, 20:51

DECISÃO/DESPACHO

•04/04/2023, 22:32

DECISÃO/DESPACHO

•06/06/2022, 17:07

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2022, 13:08