0013558-23.2025.8.27.2722

Procedimento do Juizado Especial CívelExtravio de bagagemTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/10/2025

Valor da Causa

R$ 15.600,00

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Gurupi

Partes do Processo

DANIEL PETTERSON DA SILVA SOUSA

CPF 033.***.***-17

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ 02.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO RODRIGUES MACENA

OAB/GO 62828•Representa: ATIVO

FABIO RIVELLI

OAB/SP 297608•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38

19/02/2026, 00:15

Conclusão para decisão

18/02/2026, 17:28

Protocolizada Petição

12/02/2026, 12:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 11:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37

11/02/2026, 09:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 23:27

Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. aos Eventos: 37, 38

09/02/2026, 02:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. aos Eventos: 37, 38

06/02/2026, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 001355

06/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/02/2026 - Refer. aos Eventos: 37, 38

05/02/2026, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 15:50

Lavrada Certidão

05/02/2026, 15:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31

27/01/2026, 14:21

Publicado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 31

15/12/2025, 02:59

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2026, 16:43

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2025, 17:42

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2025, 16:21

DECISÃO/DESPACHO

•15/10/2025, 18:10

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2025, 13:52