0000403-20.2025.8.27.2732

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/04/2025

Valor da Causa

R$ 30.354,45

Orgao julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Paranã

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 78

12/05/2026, 02:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026

11/05/2026, 14:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/06/2026

11/05/2026, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

11/05/2026, 09:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 78

11/05/2026, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000403-20.2025.8.27.2732/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: LUIZ DOS SANTOS ROSA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: SILVANA DE SOUZA PINHO (OAB TO008919)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">SENTENÇA</p> </section> <section> <p>Trata-se de procedimento executório proposto por <span>LUIZ DOS SANTOS ROSA</span> em face de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.</p> <p>No evento 69 ficou demonstrado o pagamento integral da dívida executada.</p> <p><strong>É o relatório. DECIDO.</strong></p> <p>Nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, a execução extingue-se quando a obrigação for satisfeita. No caso dos autos, há informação dando conta do pagamento integral dos valores que eram executados, não havendo qualquer outra pendência. Assim, satisfeita a obrigação, a extinção do procedimento executório é medida que se impõe.</p> <p><strong>Dispositivo:</strong></p> <p>Ante o exposto, <strong>declaro</strong><strong> extinto</strong> o presente procedimento, com espeque no art. 924, II, do Código de Processo Civil.</p> <p>Sem custas e sem honorários, na fase executória.</p> <p>Transitado em julgado esta sentença, arquive-se.</p> <p>Intimem-se. Cumpra-se.</p> <p>Paranã-TO, data certificada pelo sistema.</p> <p><strong>Frederico Paiva Bandeira de Souza</strong></p> <p><strong>Juiz de Direito</strong></p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>

11/05/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/05/2026, 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/05/2026, 17:55

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/05/2026, 17:55

Publicado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 70

13/04/2026, 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 70

10/04/2026, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000403-20.2025.8.27.2732/TO<table border="0"><tr><td>RELATOR</td><td>: FREDERICO PAIVA BANDEIRA DE SOUZA</td></tr><tr><td>REQUERENTE</td><td>: LUIZ DOS SANTOS ROSA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: SILVANA DE SOUZA PINHO (OAB TO008919)</td></tr></table></b></div><div id="divBody"><center><p>ATO ORDINATÓRIO</p></center> <p>Intimação realizada no sistema eproc.</p><p>O ato refere-se ao seguinte evento:</p><p>Evento 69 - 09/04/2026 - Expedido Alvará</p></div></body></html>

10/04/2026, 00:00

Conclusão para julgamento

09/04/2026, 16:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70

09/04/2026, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

09/04/2026, 15:36

Documentos

SENTENÇA

•08/05/2026, 17:55

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2026, 15:21

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2026, 16:45

DECISÃO/DESPACHO

•28/11/2025, 13:58

SENTENÇA

•10/11/2025, 17:20

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2025, 13:11

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2025, 15:20

DECISÃO/DESPACHO

•15/04/2025, 14:58