0000492-81.2023.8.27.2742

Apelação CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/01/2026

Valor da Causa

R$ 10.114,00

Orgao julgador

GAB. DO DES. ADOLFO AMARO MENDES

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Partes do Processo

JOSE PEREIRA DOS SANTOS

CPF 198.***.***-04

Autor

BANCO OLE CONSIGNADO S.A.

CNPJ 71.***.***.0001-75

Reu

Advogados / Representantes

VILDESON FERREIRA SILVA

OAB/TO 11269•Representa: ATIVO

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO

OAB/SP 221386•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOXAM1ECIV

04/02/2026, 16:44

Trânsito em Julgado

04/02/2026, 16:44

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57

04/02/2026, 00:02

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> CCI01

22/01/2026, 08:15

Despacho - Mero Expediente

22/01/2026, 08:14

Redistribuído por sorteio - (GAB11 para GAB07)

14/01/2026, 14:30

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

14/01/2026, 13:31

Remessa Interna - CCI02 -> DISTR

08/01/2026, 15:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 07/01/2026

29/12/2025, 18:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 04/01/2026 até 20/01/2026

29/12/2025, 17:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 21/12/2025 até 20/01/2026

19/12/2025, 15:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

16/12/2025, 14:00

Publicado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58

12/12/2025, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58

11/12/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 17:13

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•22/01/2026, 08:14

ACÓRDÃO

•10/12/2025, 16:22

EXTRATO DE ATA

•02/12/2025, 16:21

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2025, 14:46

ACÓRDÃO

•23/09/2025, 05:09

EXTRATO DE ATA

•15/09/2025, 09:11

ACÓRDÃO

•06/08/2025, 10:51

DECISÃO/DESPACHO

•28/11/2023, 20:49