0001095-51.2022.8.27.2723

Recurso Inominado CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/05/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

TERCEIRO GABINETE DA 2ª TURMA RECURSAL

Partes do Processo

ODALICE RIBEIRO

CPF 792.***.***-87

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Reu

Advogados / Representantes

JANDER ARAUJO RODRIGUES

OAB/TO 5574•Representa: ATIVO

KELDA CARVALHO DE ARAÚJO

OAB/TO 10380•Representa: ATIVO

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/TO 6279•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3

12/05/2026, 14:55

Lavrada Certidão

12/05/2026, 14:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90

11/05/2026, 17:05

Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 90

30/04/2026, 02:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 90

29/04/2026, 02:19

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 90

28/04/2026, 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

28/04/2026, 15:20

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 84

22/04/2026, 00:02

Protocolizada Petição

20/04/2026, 21:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/04/2026

08/04/2026, 18:38

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. aos Eventos: 83, 84

06/04/2026, 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. aos Eventos: 83, 84

31/03/2026, 02:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/03/2026, 20:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/03/2026, 20:15

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

30/03/2026, 20:15

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2026, 16:04

SENTENÇA

•30/03/2026, 20:15

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2026, 14:23

SENTENÇA

•05/02/2026, 16:08

DECISÃO/DESPACHO

•24/10/2025, 15:32

DECISÃO/DESPACHO

•19/09/2025, 09:08

ACÓRDÃO

•06/08/2025, 16:50

DECISÃO/DESPACHO

•04/02/2025, 13:54

DECISÃO/DESPACHO

•23/01/2024, 13:59

DECISÃO/DESPACHO

•26/05/2023, 14:20

DECISÃO/DESPACHO

•29/08/2022, 22:05