Voltar para busca
0005958-61.2024.8.27.2729
Apelação CívelProgressãoPlano de CarreiraValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/04/2026
Valor da Causa
R$ 61.199,09
Orgao julgador
GAB. DO DES. MARCO VILLAS BOAS
Processos relacionados
Partes do Processo
MIRELLA LUNA BRAUN GIOVANNETTI
CPF 020.***.***-67
MUNICIPIO DE PALMAS
CNPJ 24.***.***.0001-85
Advogados / Representantes
FLAVIO ALVES DO NASCIMENTO
OAB/TO 4610•Representa: ATIVO
RENATO DE OLIVEIRA
OAB/TO 4721•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/05/2026
13/05/2026, 13:26Inclusão em pauta para julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>27/05/2026 14:00</b><br>Sequencial: 100
13/05/2026, 13:16Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária Presencial</b>
13/05/2026, 13:16Juntada - Documento - Relatório
08/04/2026, 16:33Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB11 -> CDPUB
08/04/2026, 16:33Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB06 para GAB11)
06/04/2026, 17:08Despacho - Mero Expediente - Redistribuição
06/04/2026, 16:41Remessa Interna para redistribuir - SGB06 -> DISTR
06/04/2026, 16:41Distribuído por sorteio - Número: 00105622120258272700/TJTO Autos com o Relator
18/03/2026, 12:16Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•06/04/2026, 16:41