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0031382-71.2025.8.27.2729
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 1.518,00
Orgao julgador
Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas
Partes do Processo
RENILDO DA COSTA SOUSA
CPF 402.***.***-04
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 01.***.***.0001-03
Advogados / Representantes
MANOEL MESSIAS DIAS PINTO
OAB/TO 13784•Representa: ATIVO
HAYNNER ASEVEDO DA SILVA
OAB/TO 3977•Representa: ATIVO
JAX JAMES GARCIA PONTES
OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Autos incluídos para julgamento eletrônico
20/03/2026, 23:17Conclusão para decisão
23/02/2026, 13:54Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
23/02/2026, 13:25Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
23/02/2026, 13:25Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
18/02/2026, 16:56Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
18/02/2026, 16:13Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
13/02/2026, 14:56Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
13/02/2026, 14:56Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026
11/02/2026, 11:45Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026
09/02/2026, 23:40Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 18
09/02/2026, 02:54Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 18
06/02/2026, 02:23Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0031382-71.2025.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: RENILDO DA COSTA SOUSA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: HAYNNER ASEVEDO DA SILVA (OAB TO003977)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MANOEL MESSIAS DIAS PINTO (OAB TO013784)</td></tr></table></b></section> <section> <p align=
06/02/2026, 00:00Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/02/2026, 16:12Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/02/2026, 16:12Documentos
SENTENÇA
•05/02/2026, 13:57
ATO ORDINATÓRIO
•06/08/2025, 18:10
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•06/08/2025, 17:47
SENTENÇA
•06/08/2025, 17:47
DECISÃO/DESPACHO
•18/07/2025, 16:13
SENTENÇA
•17/07/2025, 11:27
SENTENÇA
•17/07/2025, 11:27
ACÓRDÃO
•17/07/2025, 11:27
DECISÃO
•17/07/2025, 11:27
DECISÃO
•17/07/2025, 11:27
DESPACHO
•17/07/2025, 11:27