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0049306-66.2023.8.27.2729
Cumprimento de sentençaCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/12/2024
Valor da Causa
R$ 22.944,70
Orgao julgador
Juízo da 4ª Vara Civel de Palmas
Partes do Processo
LUCAS MESQUITA DO COUTO
CPF 044.***.***-77
PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A
CNPJ 00.***.***.0001-35
GOTOGATE AGENCIA DE VIAGENS LTDA
CNPJ 33.***.***.0001-70
Advogados / Representantes
QUINTILIANA JANIS CARDOSO MARQUES
OAB/TO 9272•Representa: ATIVO
DIEGO PEDREIRA DE QUEIROZ ARAUJO
OAB/BA 22903•Representa: PASSIVO
CELSO DE FARIA MONTEIRO
OAB/SP 138436•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Lavrada Certidão
13/04/2026, 13:04Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 116
05/03/2026, 00:06Juntada - Registro de pagamento - Guia 5922490, Subguia 177054 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 31,34
02/03/2026, 04:00Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5922490, Subguia 5603122
26/02/2026, 14:29Juntada - Guia Gerada - Custas Intermediárias - LUCAS MESQUITA DO COUTO - Guia 5922490 - R$ 31,34
26/02/2026, 14:29Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026
11/02/2026, 11:33Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026
09/02/2026, 23:30Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 116
09/02/2026, 02:54Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 116
06/02/2026, 02:23Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de sentença Nº 0049306-66.2023.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: LUCAS MESQUITA DO COUTO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: QUINTILIANA JANIS CARDOSO MARQUES (OAB TO009272)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p><strong>DEFIRO</strong> o pedido do <span
06/02/2026, 00:00Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/02/2026, 16:12Despacho - Mero expediente
27/01/2026, 15:57Conclusão para despacho
04/09/2025, 17:30Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
27/08/2025, 18:40Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
14/08/2025, 22:27Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•27/01/2026, 15:57
ATO ORDINATÓRIO
•31/07/2025, 13:51
DECISÃO/DESPACHO
•09/06/2025, 17:33
ATO ORDINATÓRIO
•09/06/2025, 12:37
DECISÃO/DESPACHO
•23/05/2025, 15:09
DECISÃO/DESPACHO
•17/12/2024, 10:09
DECISÃO/DESPACHO
•06/12/2024, 19:32
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•29/11/2024, 18:45
SENTENÇA
•16/10/2024, 09:05
ATO ORDINATÓRIO
•01/08/2024, 14:39
DECISÃO/DESPACHO
•29/03/2024, 17:34
DECISÃO/DESPACHO
•14/02/2024, 15:43
ATO ORDINATÓRIO
•18/12/2023, 14:19