0000939-94.2016.8.27.2716

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/08/2016

Valor da Causa

R$ 10.560,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Taguatinga

Partes do Processo

PEDROCILIO BISPO BADIA

CPF 034.***.***-00

Autor

MARIA BISPO BADIA

CPF 851.***.***-53

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

ARIANE AIRES DE BRITO

OAB/TO 7540•Representa: ATIVO

RAQUEL FERNANDES BRITO

OAB/TO 10500•Representa: ATIVO

THAMIRES PEREIRA BRAGA

OAB/TO 8387•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

06/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 178

08/10/2025, 00:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

23/09/2025, 11:08

Remessa Interna - Em Diligência - TOTAG1ECIV -> CEPEX

22/09/2025, 15:03

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOTAG1ECIV

22/09/2025, 14:26

Juntada - Certidão - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

22/09/2025, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 22/10/2025. Parte INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Guia 5805415, Subguia 5548665. Fase de Conhecimento e Cumprimento de Sentença

22/09/2025, 14:24

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Guia 5805415 - R$ 412,00 - Fase de Conhecimento e Cumprimento de Sentença

22/09/2025, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 14:24

Custas Satisfeitas - Parte: MARIA BISPO BADIA

22/09/2025, 14:24

Custas Satisfeitas - Parte: PEDROCÍLIO BISPO BADIA

22/09/2025, 14:24

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/09/2025, 12:11

Lavrada Certidão

22/09/2025, 09:29

Remessa Interna - Em Diligência - TOTAG1ECIV -> COJUN

22/09/2025, 09:25

Trânsito em Julgado

22/09/2025, 09:24

Documentos

SENTENÇA

•28/07/2025, 14:47

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2025, 16:50

DECISÃO/DESPACHO

•09/01/2025, 22:07

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/11/2024, 15:20

ACÓRDÃO

•25/10/2024, 12:47

SENTENÇA

•05/02/2018, 13:39

SENTENÇA

•06/11/2017, 10:59

DESP/DEC

•20/07/2017, 14:18

DESP/DEC

•20/05/2017, 08:10

DESP/DEC

•18/08/2016, 15:16

DECISÃO

•12/06/2016, 15:20

DESPACHO

•17/05/2016, 20:42

DESPACHO

•16/04/2016, 23:12