0000748-81.2019.8.27.2736

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/02/2022

Valor da Causa

R$ 20.110,56

Orgao julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Ponte Alta

Partes do Processo

NILSON ALVES LISBOA

CPF 025.***.***-73

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA

OAB/TO 4130•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

06/02/2026, 00:00

Remessa Interna - Em Diligência - TOPON1ECIV -> CEPEX

29/09/2025, 16:54

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 195

30/08/2025, 00:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 194

25/08/2025, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

22/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 194

14/08/2025, 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 194

13/08/2025, 02:14

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

12/08/2025, 14:31

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 194

12/08/2025, 14:31

Conclusão para decisão

12/08/2025, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 14:06

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPON1ECIV

11/08/2025, 18:45

Conta Atualizada

11/08/2025, 18:45

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/08/2025, 16:12

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2025, 16:54

DECISÃO/DESPACHO

•12/08/2025, 14:31

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2025, 14:31

DECISÃO/DESPACHO

•17/06/2025, 15:07

DECISÃO/DESPACHO

•11/03/2025, 18:30

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/02/2025, 14:44

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2025, 15:06

ACÓRDÃO

•14/02/2025, 15:00

SENTENÇA

•11/11/2021, 20:21

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2021, 05:42

DECISÃO/DESPACHO

•16/08/2021, 11:18

DECISÃO/DESPACHO

•17/06/2021, 13:38

DECISÃO/DESPACHO

•24/06/2020, 17:35

DESPACHO

•12/08/2019, 15:16