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0053847-11.2024.8.27.2729
Cumprimento de sentençaSucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/12/2024
Valor da Causa
R$ 15.959,90
Orgao julgador
Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
Processos relacionados
Partes do Processo
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
CNPJ 90.***.***.0001-42
MUNICIPIO DE PALMAS
CNPJ 24.***.***.0001-85
Advogados / Representantes
SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE
OAB/PE 28490•Representa: ATIVO
RENATO DE OLIVEIRA
OAB/TO 4721•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2026, 12:52Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
07/05/2026, 08:54Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026
23/04/2026, 21:45Publicado no DJEN - no dia 21/04/2026 - Refer. ao Evento: 75
21/04/2026, 02:40Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 75
17/04/2026, 02:14Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2026, 15:07Decisão - Outras Decisões
16/04/2026, 15:07Conclusão para despacho
09/03/2026, 13:13Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: Anulação de Débito Fiscal - Para: Sucumbenciais
09/03/2026, 13:13Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
09/03/2026, 13:12Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
04/03/2026, 16:33Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 61
19/02/2026, 00:16Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62 - Ciência Tácita
15/02/2026, 23:59Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026
11/02/2026, 11:39Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026
09/02/2026, 23:34Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•16/04/2026, 15:07
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•04/03/2026, 16:33
ATO ORDINATÓRIO
•05/02/2026, 17:21
ACÓRDÃO
•05/02/2026, 16:40
SENTENÇA
•13/06/2025, 19:03
CONTESTAÇÃO
•04/03/2025, 12:50
DECISÃO/DESPACHO
•09/01/2025, 17:04
DECISÃO/DESPACHO
•17/12/2024, 17:23
DECISÃO/DESPACHO
•17/12/2024, 15:38