0001494-60.2025.8.27.2728

Procedimento Comum CívelServidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Novo Acordo

Partes do Processo

MARCOS ROGERIO RIBAS

CPF 708.***.***-91

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

AGENCIA TOCANTINENSE DE TRANSPORTES E OBRAS - AGETO

CNPJ 17.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

LILIAN FLAVIA FERREIRA COSTA

OAB/TO 7128•Representa: ATIVO

JOSUE PEREIRA DE AMORIM

OAB/TO 790•Representa: PASSIVO

FERNANDA RAQUEL FREITAS DE SOUSA ROLIM

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16

10/03/2026, 11:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17

02/03/2026, 18:15

Protocolizada Petição

02/03/2026, 18:14

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16 - Ciência Tácita

15/02/2026, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 11:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 23:44

Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 17

09/02/2026, 02:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 17

06/02/2026, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <b>Procedimento Comum Cível Nº 0001494-60.2025.8.27.2728/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: MARCOS ROGERIO RIBAS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LILIAN FLAVIA FERREIRA COSTA (OAB TO007128)</td></tr></table></b></br><p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p></br>Ante o exposto, indefiro o pedido de tutela de urgência, e adoto as providências abaixo,

06/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/02/2026, 16:49

Expedida/certificada a citação eletrônica

05/02/2026, 16:49

Decisão - Não-Concessão - Tutela Provisória

05/02/2026, 16:49

Conclusão para despacho

05/02/2026, 14:57

Protocolizada Petição

04/11/2025, 14:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8

21/10/2025, 19:14

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•05/02/2026, 16:49

DECISÃO/DESPACHO

•26/09/2025, 10:07