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0000469-25.2023.8.27.2714
Apelação CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/11/2025
Valor da Causa
R$ 10.130,20
Orgao julgador
GAB. DO DES. EURÍPEDES LAMOUNIER
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA RODRIGUES DA SILVA
CPF 003.***.***-59
AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS
CNPJ 39.***.***.0001-44
Advogados / Representantes
EUDES ROMAR VELOSO DE MORAIS SANTOS
OAB/TO 4336•Representa: ATIVO
MARCIA RAMOS DOS SANTOS
OAB/SP 111991•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. aos Eventos: 46, 47
23/04/2026, 02:32Disponibilizado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. aos Eventos: 46, 47
22/04/2026, 02:01Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2026, 17:17Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2026, 17:17Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno
17/04/2026, 16:26Remessa Interna com Acórdão - SGB18 -> CCI02
17/04/2026, 16:26Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB18
16/04/2026, 15:48Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade
16/04/2026, 15:43Juntada - Documento - Voto
16/04/2026, 15:00Ato ordinatório - Lavrada Certidão
30/03/2026, 13:43Disponibilização de Pauta - no dia 30/03/2026<br>Data da sessão: <b>15/04/2026 14:00</b>
30/03/2026, 02:05Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/03/2026
28/03/2026, 12:08Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>15/04/2026 14:00</b><br>Sequencial: 1140
26/03/2026, 08:52Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>
26/03/2026, 08:52Juntada - Documento - Relatório
24/03/2026, 17:52Documentos
ACÓRDÃO
•17/04/2026, 16:26
EXTRATO DE ATA
•16/04/2026, 15:43
DECISÃO/DESPACHO
•20/02/2026, 14:45
ACÓRDÃO
•05/02/2026, 20:24
EXTRATO DE ATA
•05/02/2026, 10:21