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0001197-02.2024.8.27.2724
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/12/2024
Valor da Causa
R$ 4.848,00
Orgao julgador
Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 3º Gabinete
Partes do Processo
ELISMARA GOMES DA SILVA DOS SANTOS
CPF 703.***.***-38
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
JÚLIA RAMONNA SANTOS NEVES SENA
OAB/MA 28266•Representa: ATIVO
TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62
21/04/2026, 00:02Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026
01/04/2026, 15:21Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/04/2026
30/03/2026, 17:17Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026
27/03/2026, 16:55Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026
27/03/2026, 16:54Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
04/03/2026, 20:49Ato ordinatório praticado
25/02/2026, 16:54Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2026, 16:54Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
25/02/2026, 16:53Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
19/02/2026, 09:19Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026
11/02/2026, 11:50Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026
09/02/2026, 23:44Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 54
09/02/2026, 02:59Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 54
06/02/2026, 02:28Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0001197-02.2024.8.27.2724/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: ELISMARA GOMES DA SILVA DOS SANTOS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JÚLIA RAMONNA SANTOS NEVES SENA (OAB MA028266)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p><strong>Vistos os autos.</str
06/02/2026, 00:00Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•25/02/2026, 16:54
DECISÃO/DESPACHO
•05/02/2026, 16:59
ATO ORDINATÓRIO
•02/12/2025, 15:25
SENTENÇA
•16/09/2025, 12:14
TERMO DE AUDIÊNCIA
•05/09/2025, 15:49
DECISÃO/DESPACHO
•01/07/2025, 14:06
DECISÃO/DESPACHO
•23/05/2025, 15:26
ATA DE AUDIÊNCIA
•15/04/2025, 17:53
DECISÃO/DESPACHO
•12/02/2025, 15:48
DECISÃO/DESPACHO
•11/07/2024, 09:20
ATO ORDINATÓRIO
•07/05/2024, 10:46
ATA DE AUDIÊNCIA
•06/05/2024, 18:23