0000706-98.2025.8.27.2743

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/03/2025

Valor da Causa

R$ 6.975,29

Orgao julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 3º Gabinete

Partes do Processo

ERIKA PEREIRA GOMES

CPF 704.***.***-88

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

MICHELE BRANDAO COELHO

OAB/TO 10648•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62

04/05/2026, 21:00

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 60

27/04/2026, 20:02

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 60

27/04/2026, 20:02

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 60

27/04/2026, 20:02

Protocolizada Petição

17/04/2026, 12:47

Expedido Carta pelo Correio - 3 cartas

25/03/2026, 15:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53

18/02/2026, 19:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 11:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 23:21

Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 53

09/02/2026, 03:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 53

06/02/2026, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

06/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 53

05/02/2026, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 17:11

Expedido Alvará

05/02/2026, 17:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2026, 17:41

DECISÃO/DESPACHO

•17/12/2025, 17:58

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2025, 17:30

DECISÃO/DESPACHO

•17/07/2025, 15:08

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2025, 18:30

SENTENÇA

•15/07/2025, 10:43

DECISÃO/DESPACHO

•24/04/2025, 14:55