0000557-05.2025.8.27.2743

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/02/2025

Valor da Causa

R$ 6.072,00

Orgao julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 3º Gabinete

Partes do Processo

KAILANE MAXIMO CARDOSO DE SOUZA

CPF 098.***.***-82

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

CLEBER ROBSON DA SILVA

OAB/TO 4289•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

12/05/2026, 17:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56

12/05/2026, 08:38

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 56

12/05/2026, 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 56

11/05/2026, 02:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/05/2026, 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/05/2026, 14:39

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/05/2026, 14:39

Conclusão para julgamento

07/05/2026, 16:10

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 52

06/05/2026, 20:00

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

12/03/2026, 12:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47

09/02/2026, 09:56

Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 47

09/02/2026, 03:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 47

06/02/2026, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

06/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 47

05/02/2026, 17:41

Documentos

SENTENÇA

•08/05/2026, 14:39

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2026, 17:41

DECISÃO/DESPACHO

•17/12/2025, 17:57

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2025, 17:20

DECISÃO/DESPACHO

•17/07/2025, 15:08

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2025, 17:50

SENTENÇA

•08/07/2025, 13:07

DECISÃO/DESPACHO

•07/04/2025, 21:20