0001399-76.2023.8.27.2703

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/09/2023

Valor da Causa

R$ 3.960,00

Orgao julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 3º Gabinete

Partes do Processo

MILTON GOMES PEREIRA

CPF 198.***.***-15

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

ANDRESSA FERNANDES PEREIRA

OAB/TO 8267•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93

12/05/2026, 08:44

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 93

12/05/2026, 02:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

11/05/2026, 21:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 93

11/05/2026, 02:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/05/2026, 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/05/2026, 14:38

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/05/2026, 14:38

Conclusão para julgamento

08/05/2026, 13:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89

09/04/2026, 08:30

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 88

08/04/2026, 20:01

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

11/03/2026, 17:42

Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 82

09/02/2026, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

06/02/2026, 09:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82

06/02/2026, 09:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 82

06/02/2026, 02:30

Documentos

SENTENÇA

•08/05/2026, 14:38

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2026, 17:41

DECISÃO/DESPACHO

•17/12/2025, 17:57

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2025, 15:40

DECISÃO/DESPACHO

•13/05/2025, 09:33

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2024, 12:25

SENTENÇA

•22/07/2024, 06:30

TERMO DE AUDIÊNCIA

•06/07/2024, 04:44

DECISÃO/DESPACHO

•15/04/2024, 14:50

DECISÃO/DESPACHO

•31/01/2024, 09:06

DECISÃO/DESPACHO

•20/01/2024, 06:30

DECISÃO/DESPACHO

•07/09/2023, 04:10

DECISÃO/DESPACHO

•14/08/2023, 18:04