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0000157-26.2026.8.27.2720
Procedimento Comum CívelIncapacidade Laborativa TemporáriaAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/02/2026
Valor da Causa
R$ 33.851,40
Orgao julgador
Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 1º Gabinete
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
14/05/2026, 18:01Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 17
28/04/2026, 02:40Disponibilizado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 17
27/04/2026, 02:08Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0000157-26.2026.8.27.2720/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: SEBASTIAO SOARES PEREIRA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: IRACILDA GOMES ARAUJO (OAB TO008130)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Compulsando a documentação acostada no evento 1, verifico que não foi realizada a juntada de comprovante de endereço atualizado e em nome do autor.</p> <p>Outrossim, observo que foi juntado o título de eleitor do autor, atualizado em 23/04/2025, constando o município de Riachão/MA (<span>evento 1, OUT5</span>) e que o seu endereço constante na inicial é em Campos Lindos/TO.</p> <p>Deste modo, <strong><u>visando à delimitação da competência para processamento da presente ação e, tendo em vista que a parte autora declara na inicial que mora no município de Campos Lindos/TO, deverá esclarecer a presente controvérsia, bem como juntar o respectivo comprovante de endereço atualizado e em seu nome.</u></strong></p> <p><u>Ressalto que não tendo comprovante de residência em nome próprio, poderá juntar o título de eleitor em seu nome ou o comprovante de inscrição no CadÚnico</u>, os quais constam o endereço atualizado da parte autora. </p> <p>Portanto, <strong>INTIME-SE</strong> a parte autora a fim de que, no <strong>prazo de 15 (quinze) dias</strong>, promova a competente emenda à inicial, com a<strong> juntada aos autos de comprovante de endereço atualizado e em nome da parte demandante</strong> ou que comprove o parentesco com o titular do documento a ser juntado ou que comprove a relação contratual com o proprietário do imóvel/titular do documento de comprovante de endereço <u><strong>ou que junte o comprovante de domicilio eleitoral em nome da parte demandante ou de inscrição no CAD único</strong></u>, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do processo sem resolução de mérito (art. 321 do NCPC).</p> <p>Ofertada a manifestação autoral ou escoado o prazo respectivo, <strong>volvam </strong>conclusos.</p> <p>Intime-se. Cumpra-se.</p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>
27/04/2026, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2026, 13:40Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
30/03/2026, 17:49Conclusão para despacho
25/03/2026, 14:10Processo Corretamente Autuado
25/03/2026, 14:10Redistribuído por sorteio - (TOGOI1ECIVJ para TO4.01N1GJ)
09/02/2026, 15:16Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 8
09/02/2026, 03:02Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
06/02/2026, 17:17Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
06/02/2026, 17:17Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 8
06/02/2026, 02:31Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0000157-26.2026.8.27.2720/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: SEBASTIAO SOARES PEREIRA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: IRACILDA GOMES ARAUJO (OAB TO008130)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p><strong>DECISÃO- PROGRAMA JUSTIÇA 4.0</str
06/02/2026, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2026, 17:17Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•30/03/2026, 17:49
DECISÃO/DESPACHO
•05/02/2026, 15:43