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0009877-16.2023.8.27.2722
Procedimento Comum CívelTratamento médico-hospitalarPlanos de SaúdeContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/09/2023
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi
Processos relacionados
Partes do Processo
SONIA MARIA RIBEIRO DE SOUSA LINO
CPF 278.***.***-04
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 01.***.***.0001-03
SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS
PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS
CNPJ 05.***.***.0001-99
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
CNPJ 26.***.***.0001-36
Advogados / Representantes
JORGE BARROS FILHO
OAB/TO 1490•Representa: ATIVO
KLEDSON DE MOURA LIMA
OAB/TO 4111•Representa: PASSIVO
PRISCILA RUBIATANIA DA SILVA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
RENATO FLAVIO BATISTA E SILVA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
JAX JAMES GARCIA PONTES
OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS - EXCLUÍDA
06/03/2026, 14:57Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
04/03/2026, 18:46Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026
11/02/2026, 11:31Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026
09/02/2026, 23:27Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 79
09/02/2026, 03:02Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 79
06/02/2026, 02:31Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0009877-16.2023.8.27
06/02/2026, 00:00Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 79
05/02/2026, 17:43Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
05/02/2026, 17:18Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
27/01/2026, 17:44Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
28/11/2025, 16:08Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025
21/11/2025, 16:31Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
09/11/2025, 23:59Publicado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 68
04/11/2025, 02:51Disponibilizado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 68
03/11/2025, 02:17Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•05/02/2026, 17:43
SENTENÇA
•22/10/2025, 14:26
DECISÃO/DESPACHO
•18/06/2025, 17:56
DECISÃO/DESPACHO
•16/12/2024, 16:31
DECISÃO/DESPACHO
•09/05/2024, 17:20
PETIÇÃO
•08/05/2024, 22:52
DECISÃO/DESPACHO
•16/04/2024, 17:04
Ciência
•19/09/2023, 10:07
DECISÃO/DESPACHO
•06/09/2023, 13:37