0038619-59.2025.8.27.2729

Procedimento Comum CívelReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/08/2025

Valor da Causa

R$ 256.347,64

Orgao julgador

Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas

Partes do Processo

JEREMIAS FONTINELE DA SILVA

CPF 755.***.***-72

Autor

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 25.***.***.0001-76

Reu

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL COELHO GAMA

OAB/TO 6122•Representa: ATIVO

NIVAIR VIEIRA BORGES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

KLEDSON DE MOURA LIMA

OAB/TO 4111•Representa: PASSIVO

CAROLINA MATTOS GOES

OAB/TO 10618•Representa: PASSIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2026

06/05/2026, 18:03

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5788246, Subguia 197241 - Boleto pago (6/6) Pago - R$ 239,46

29/04/2026, 04:01

Protocolizada Petição

27/04/2026, 10:02

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5788246, Subguia 5564410

27/04/2026, 09:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 18:04

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63 - Ciência Tácita

06/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 15:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52

24/03/2026, 14:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026

16/03/2026, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

13/03/2026, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

13/03/2026, 08:54

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 53

13/03/2026, 08:54

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 52

09/03/2026, 02:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 52

06/03/2026, 02:15

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2026, 16:01

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2026, 17:43

DECISÃO/DESPACHO

•03/10/2025, 14:25

DECISÃO/DESPACHO

•29/08/2025, 19:26

ACÓRDÃO

•28/08/2025, 17:29

SENTENÇA

•28/08/2025, 17:29