0011225-92.2021.8.27.2737

Agravo Em Recurso EspecialMoraInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJTO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/07/2025

Valor da Causa

R$ 89.784,76

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE OLIVEIRA DE FATIMA

Autor

P. C. ENGENHARIA LTDA

CNPJ 31.***.***.0001-37

Reu

Advogados / Representantes

MAURICIO CORDENONZI

OAB/TO 2223•Representa: ATIVO

LUCAS FELIPE CICERO BENIZ BARREIRA

OAB/TO 8113•Representa: ATIVO

VINÍCIUS CAUÊ DEL MORA DO NASCIMENTO

OAB/TO 8735•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

01/10/2025, 14:43

Transitado em Julgado em 01/10/2025

01/10/2025, 14:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/08/2025

06/08/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/08/2025, 01:47

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE OLIVEIRA DE FÁTIMA

01/08/2025, 21:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/08/2025

01/08/2025, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

04/07/2025, 16:02

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/07/2025, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

04/07/2025, 12:32

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/08/2025, 21:00

Certidão

•04/07/2025, 12:32

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•04/07/2025, 12:32

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 12:32

Certidão

•04/07/2025, 12:32

Juízo de Retratação

•04/07/2025, 12:32

Despacho de Mero Expediente

•04/07/2025, 12:32

Acórdão

•04/07/2025, 12:32

Sentença

•04/07/2025, 12:32

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 12:32

Despacho de Mero Expediente

•04/07/2025, 12:32

Despacho de Mero Expediente

•04/07/2025, 12:32

Despacho de Mero Expediente

•04/07/2025, 12:32

Despacho de Mero Expediente

•04/07/2025, 12:32

Sentença

•04/07/2025, 12:31