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0001625-19.2026.8.27.2722
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/02/2026
Valor da Causa
R$ 4.407,35
Orgao julgador
Juizo do Juizado Especial da Fazenda Pública e Precatórias de Gurupi
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Conclusão para julgamento
15/04/2026, 15:09Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
14/04/2026, 17:34Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
14/04/2026, 17:34Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
13/04/2026, 09:01Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 32
09/04/2026, 02:47Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 32
08/04/2026, 02:13Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0001625-19.2026.8.27.2722/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: CLÁUDIA REGINA DE OLIVEIRA SALLES</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RAPHAEL FERREIRA PEREIRA (OAB TO006554)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, especificarem motivadamente as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência com os fatos a serem demonstrados, sob pena do silêncio ou protesto genérico por produção de provas, ser interpretado como anuência ao julgamento antecipado da lide.</p> <p>Após o transcurso dos prazos, na hipótese de pedidos de produção de provas, volvam os autos conclusos para decisão.</p> <p>No caso de pedido de julgamento antecipado ou preclusão de ambas as partes, conclusos para julgamento, nos termos do artigo 355 inciso I do CPC/2015.</p> <p>Intimem-se. Cumpra-se.</p> <p>Gurupi/TO, data certificada pelo sistema.</p></section> <section> </section> <section> <div></div> </section> <footer> </footer></article></body></html>
08/04/2026, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2026, 14:44Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2026, 14:44Despacho - Mero expediente
06/04/2026, 14:56Conclusão para despacho
06/04/2026, 13:30Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
06/04/2026, 09:57Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026
30/03/2026, 17:03Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
27/03/2026, 16:30Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 23
16/03/2026, 02:45Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•06/04/2026, 14:56
ATO ORDINATÓRIO
•12/03/2026, 15:23
DECISÃO/DESPACHO
•04/03/2026, 16:30
DECISÃO/DESPACHO
•05/02/2026, 15:42