0024087-86.2024.8.27.2706

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/11/2024

Valor da Causa

R$ 10.899,11

Orgao julgador

Juizo da Vara de Recuperação Judicial de Empresas, Falências, Precatórias e Juizado da Fazenda Pública de Araguaína

Partes do Processo

VIVIANE MAGALHAES

CPF 628.***.***-91

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

MAIGSOM ALVES FERNANDES

OAB/TO 5421•Representa: ATIVO

ANDERSON MENDES DE SOUZA

OAB/TO 4974•Representa: ATIVO

HIGOR LEITE DE MACEDO

OAB/TO 10354•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

13/05/2026, 15:05

Conclusão para despacho

13/05/2026, 12:21

Protocolizada Petição

11/05/2026, 11:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88

08/05/2026, 09:45

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 10:06

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88 - Ciência Tácita

09/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 87

03/03/2026, 03:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 87

02/03/2026, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

02/03/2026, 00:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87

01/03/2026, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

01/03/2026, 10:33

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 87

27/02/2026, 20:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento - URGENTE

27/02/2026, 19:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento - URGENTE

27/02/2026, 19:41

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2026, 20:00

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2026, 11:40

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2026, 18:20

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2025, 19:10

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2025, 18:44

DECISÃO/DESPACHO

•29/08/2025, 17:35

DECISÃO/DESPACHO

•29/07/2025, 16:48

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 10:24

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 10:23

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2025, 22:20

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2025, 22:20

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/04/2025, 18:58

DECISÃO/DESPACHO

•13/02/2025, 15:34

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/02/2025, 16:02

SENTENÇA

•14/01/2025, 15:31