0046964-48.2024.8.27.2729

Recurso Inominado CívelFornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/03/2026

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

TERCEIRO GABINETE DA 2ª TURMA RECURSAL

Partes do Processo

VICTOR DO ESPIRITO SANTO MACHADO DIAS

CPF 012.***.***-31

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINS

CNPJ 25.***.***.0001-83

Reu

Advogados / Representantes

AMANDA DE CAMPOS MARTINS FONTES

OAB/MG 118206•Representa: ATIVO

MARIELY BRITO SOARES HOPPE

OAB/TO 6678•Representa: PASSIVO

BRUNA BONILHA DE TOLEDO COSTA AZEVEDO

OAB/TO 4170•Representa: PASSIVO

WALTER OHOFUGI JUNIOR

OAB/SP 97282•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão para despacho

24/03/2026, 13:43

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

24/03/2026, 13:43

Recebido os autos

24/03/2026, 13:42

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0042666-13.2024.8.27.2729/TO - ref. ao(s) evento(s): 45

18/03/2026, 15:53

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3

17/03/2026, 15:42

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0042166-44.2024.8.27.2729/TO - ref. ao(s) evento(s): 45

13/03/2026, 13:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63

12/03/2026, 17:35

Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 63

26/02/2026, 02:54

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53

26/02/2026, 00:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52

25/02/2026, 16:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 63

25/02/2026, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <html><head><meta><style></style></head><body> <article> <header><div></div></header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0046964-48.2024.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>RÉU</td><td>: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARIELY BRITO SOARES HOPPE (OAB TO006678)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: BRUNA BONILHA DE TOLEDO COSTA AZEVEDO (OAB TO004170)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><t

25/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 15:49

Ato ordinatório praticado

24/02/2026, 15:49

Protocolizada Petição

24/02/2026, 15:12

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2026, 15:49

SENTENÇA

•05/02/2026, 17:30

DECISÃO/DESPACHO

•25/11/2025, 17:02

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2025, 14:40

DECISÃO/DESPACHO

•09/09/2025, 11:27

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2025, 14:37

DECISÃO/DESPACHO

•31/07/2025, 14:33

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2025, 15:48

DECISÃO/DESPACHO

•18/11/2024, 16:30