5000023-24.2007.8.27.2737

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/02/2014

Valor da Causa

R$ 4.200,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional

Partes do Processo

RAIMUNDA PEREIRA TAVARES

CPF 021.***.***-05

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO LUSTOSA DO AMARAL HIDASI

OAB/TO 4679•Representa: ATIVO

LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES

OAB/TO 4699•Representa: ATIVO

RICARDO CARLOS ANDRADE MENDONÇA

OAB/TO 4705•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000023-24.2007.8.27.2737/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: RAIMUNDA PEREIRA TAVARES</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RICARDO CARLOS ANDRADE MENDONÇA (OAB TO04705A)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES (OAB TO004699)</td></tr><tr><td>AD

13/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

06/02/2026, 00:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 18:51

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 81

13/11/2025, 00:13

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 88

11/11/2025, 16:08

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 88

11/11/2025, 02:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

10/11/2025, 14:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 88

10/11/2025, 02:19

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 88

07/11/2025, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 16:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

07/11/2025, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

05/11/2025, 11:41

Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 80

05/11/2025, 02:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 80

04/11/2025, 02:19

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2025, 16:20

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2025, 17:40

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2025, 13:50

DECISÃO/DESPACHO

•03/06/2025, 17:11

DECISÃO/DESPACHO

•12/11/2024, 17:39

DECISÃO/DESPACHO

•12/08/2024, 10:47

DECISÃO/DESPACHO

•23/02/2024, 11:01

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/01/2024, 10:12

DECISÃO/DESPACHO

•14/02/2022, 11:49

ACÓRDÃO

•15/09/2021, 16:37

DECISÃO

•15/09/2021, 16:37

DECISÃO

•20/02/2014, 17:41

DESPACHO

•20/02/2014, 17:41

DESPACHO

•20/02/2014, 17:41

DESPACHO

•20/02/2014, 17:41