0001045-17.2025.8.27.2724

Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/05/2025

Valor da Causa

R$ 25.033,60

Orgao julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Itaguatins

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusão para decisão

17/04/2026, 13:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72

17/04/2026, 10:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71

15/04/2026, 12:39

Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. aos Eventos: 71, 72

10/04/2026, 03:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. aos Eventos: 71, 72

09/04/2026, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0001045-17.2025.8.27.2724/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: MARIA DA CONSOLAÇÃO FERREIRA CARDOSO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES (OAB TO006671)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JEORGE RAFHAEL SILVA DE SOUSA (OAB TO011079)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO CETELEM S.A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE (OAB MG078069)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Nos termos dos arts. 6º, 9º e 10, todos do Código de Processo Civil, antes de avançar à fase de saneamento e organização do processo (art. 357), DETERMINO a intimação das partes para que, no prazo comum de 05 (cinco) dias, e sob pena de preclusão, manifestem acerca dos seguintes tópicos:</p> <p>a) as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, bem como as questões de direito relevantes para a futura decisão de mérito (CPC, art. 357, II e IV);</p> <p>b) especificação das provas que pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a diligência probatória pretendida e a questão de fato exposta na lide que se pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (CPC, art. 357, II);</p> <p>c) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articular coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o Juízo da necessidade de inversão do ônus (art. 357, inciso III, do CPC);</p> <p>d) após o cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, inciso IV, do CPC).</p> <p>Decorrido o prazo de manifestação, venham os autos novamente conclusos.</p> <p>Intimem-se. Cumpra-se.</p> <p>Itaguatins/TO, data certificada pela assinatura eletrônica.</p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>

09/04/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/04/2026, 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/04/2026, 17:50

Despacho - Mero expediente

07/04/2026, 22:50

Conclusão para decisão

04/03/2026, 16:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62

04/03/2026, 15:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 11:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 23:30

Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 62

09/02/2026, 03:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 62

06/02/2026, 02:34

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•07/04/2026, 22:50

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2026, 18:22

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2025, 11:20

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2025, 08:20

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2025, 10:30

DECISÃO/DESPACHO

•12/11/2025, 15:24

DECISÃO/DESPACHO

•17/10/2025, 17:38

DECISÃO/DESPACHO

•09/09/2025, 17:58

ACÓRDÃO

•06/08/2025, 17:03

ACÓRDÃO

•15/07/2025, 09:29

ACÓRDÃO

•15/07/2025, 08:36

DECISÃO/DESPACHO

•08/05/2025, 10:01