0024095-04.2018.8.27.2729

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/07/2018

Valor da Causa

R$ 3.949,27

Orgao julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALMAS

CNPJ 24.***.***.0001-85

Autor

JOAO DIVINO DA SILVA MOURAO

CPF 363.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

JULIA FERREIRA DE MESQUITA FERRAZ

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FERNANDO ARAUJO

OAB/TO 9173•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Execução Fiscal Nº 0024095-04.2018.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>RÉU</td><td>: JOÃO DIVINO DA SILVA MOURÃO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FERNANDO ARAUJO (OAB TO009173)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p><strong>A FAZENDA PÚBLICA EXEQUENTE

06/02/2026, 00:00

Conclusão para despacho

16/12/2025, 14:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 153

16/12/2025, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

16/12/2025, 14:51

Lavrada Certidão

12/12/2025, 06:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 06:48

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 147

12/12/2025, 00:15

Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 147

03/12/2025, 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 147

02/12/2025, 02:14

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 147

01/12/2025, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 14:54

Ato ordinatório praticado

01/12/2025, 14:54

Juntada - Informações

28/11/2025, 14:37

Juntada - Informações

13/11/2025, 14:01

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

16/09/2025, 19:46

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2025, 15:39

DECISÃO/DESPACHO

•16/09/2025, 19:46

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2025, 19:31

DECISÃO/DESPACHO

•05/03/2025, 20:43

DECISÃO/DESPACHO

•08/08/2024, 15:30

DECISÃO/DESPACHO

•29/05/2024, 15:15

PETIÇÃO

•25/03/2022, 00:07

DECISÃO/DESPACHO

•14/03/2022, 18:08

DECISÃO/DESPACHO

•29/04/2021, 15:40

DECISÃO/DESPACHO

•05/04/2021, 16:35

DECISÃO/DESPACHO

•29/07/2020, 15:11

DESPACHO

•15/08/2018, 13:23