0003030-63.2025.8.27.2710

Apelação CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2026

Valor da Causa

R$ 10.316,00

Orgao julgador

GAB. DA DESA. ANGELA HAONAT

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Partes do Processo

ROSILENE DE OLIVEIRA SOUSA

CPF 008.***.***-59

Autor

ASPECIR PREVIDENCIA

CNPJ 92.***.***.0001-64

Reu

Advogados / Representantes

RANOVICK DA COSTA REGO

OAB/MA 15811•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOAUG1ECIV

05/02/2026, 13:23

Trânsito em Julgado

05/02/2026, 13:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14

05/02/2026, 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15

31/01/2026, 00:02

Despacho - Mero Expediente

09/01/2026, 18:31

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI02

09/01/2026, 18:30

Redistribuído por sorteio - (GAB09 para GAB03)

07/01/2026, 18:22

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

07/01/2026, 15:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 07/01/2026

29/12/2025, 18:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 04/01/2026 até 20/01/2026

29/12/2025, 17:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 21/12/2025 até 20/01/2026

19/12/2025, 15:08

Remessa Interna - CCI01 -> DISTR

18/12/2025, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14 - Ciência no Domicílio Eletrônico

15/12/2025, 11:23

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 15

10/12/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 15

09/12/2025, 02:01

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•09/01/2026, 18:30

ACÓRDÃO

•05/12/2025, 16:52

EXTRATO DE ATA

•05/12/2025, 15:58