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0036748-91.2025.8.27.2729
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 21.950,49
Orgao julgador
Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
Partes do Processo
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 01.***.***.0001-03
CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-19
Advogados / Representantes
JAX JAMES GARCIA PONTES
OAB/TO 4317•Representa: ATIVO
MARCELO MARCOS DE OLIVEIRA
OAB/SP 179168•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 46
14/05/2026, 17:22Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2026, 16:58Cancelada a movimentação processual - (Evento 44 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 14/05/2026 16:57:20)
14/05/2026, 16:57Protocolizada Petição
11/05/2026, 11:04Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
11/05/2026, 10:23Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026
23/04/2026, 16:51Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026
10/04/2026, 10:24Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026
06/04/2026, 18:36Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026
01/04/2026, 16:31Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026
27/03/2026, 18:10Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33 - Ciência Tácita
19/03/2026, 23:59Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192013542026
10/03/2026, 07:21Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192013552026
10/03/2026, 07:20Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2026, 13:19Lavrada Certidão
09/03/2026, 13:19Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•14/05/2026, 17:22
DECISÃO/DESPACHO
•05/02/2026, 18:33
DECISÃO/DESPACHO
•21/08/2025, 15:53