Voltar para busca
0001069-40.2024.8.27.2737
Mandado de Segurança CívelAcesso sem Conclusão do Ensino MédioAcessoDIREITO À EDUCAÇÃO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/02/2024
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional
Partes do Processo
MARIANA CARNEIRO DE OLIVEIRA
CPF 034.***.***-11
FACULDADE CATOLICA DO TOCANTINS - FACTO
CNPJ 00.***.***.0002-10
LILIAN FILGUEIRA BATISTA MOURA
CPF 761.***.***-15
FACULDADE CATOLICA DO TOCANTINS
CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA DO ROSARIO
CNPJ 00.***.***.0005-20
Advogados / Representantes
GERSON SILVANO DE PAIVA FILHO
OAB/TO 5361•Representa: ATIVO
ALMIRO DE FARIA JUNIOR
OAB/TO 7596•Representa: ATIVO
ALEXANDRE GUIMARÃES BEZERRA
OAB/TO 7635•Representa: ATIVO
ELIZA TREVISAN PELZER
OAB/TO 6524•Representa: PASSIVO
AMANDA GAUTERIO MACHADO
OAB/RS 97802•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Protocolizada Petição
25/02/2026, 15:56Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
25/02/2026, 10:38Juntada - Registro de pagamento - Guia 5905792, Subguia 175541 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 133,25
25/02/2026, 04:03Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026
11/02/2026, 11:50Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026
09/02/2026, 23:44Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 72
09/02/2026, 03:08Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 72
06/02/2026, 02:36Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 0001069-40.2024.8.
06/02/2026, 00:00Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 72
05/02/2026, 20:20Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPOR2ECIV
05/02/2026, 19:34Juntada - Certidão - CENTRO UNIVERSISTÁRIO CATÓLICA DO TOCANTINS - UNICATOLICA
05/02/2026, 19:33Juntada - Certidão - LILIAN FILGUEIRA BATISTA MOURA
05/02/2026, 19:33Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - CENTRO UNIVERSISTÁRIO CATÓLICA DO TOCANTINS - UNICATOLICA - Guia 5905792 - R$ 133,25 - Fase de Conhecimento
05/02/2026, 19:33Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2026, 19:33Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - LILIAN FILGUEIRA BATISTA MOURA - Guia 5905792 - R$ 133,25 - Fase de Conhecimento
05/02/2026, 19:33Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•05/02/2026, 20:20
ATO ORDINATÓRIO
•19/09/2025, 15:10
SENTENÇA
•22/04/2025, 16:52
DECISÃO/DESPACHO
•04/10/2024, 18:42
DECISÃO/DESPACHO
•01/03/2024, 16:41