Voltar para busca
0010168-93.2025.8.27.2706
Recurso Inominado CívelGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/03/2026
Valor da Causa
R$ 24.375,00
Orgao julgador
SEGUNDO GABINETE DA 2ª TURMA RECURSAL
Partes do Processo
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 01.***.***.0001-03
KARLENE LUZ DO NASCIMENTO BORGES
CPF 826.***.***-68
Advogados / Representantes
IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR
OAB nao informada•Representa: ATIVO
FELIPE MANSUR ALMEIDA
OAB/TO 11570•Representa: ATIVO
JOSE HUMBERTO PEREIRA MUNIZ FILHO
OAB/TO 10770•Representa: ATIVO
JAX JAMES GARCIA PONTES
OAB/TO 4317•Representa: ATIVO
ELFAS CAVALCANTE LUSTOSA ARAGAO ELVAS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusão para despacho
16/03/2026, 15:04Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
16/03/2026, 15:04Recebido os autos
16/03/2026, 15:03Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
09/03/2026, 14:14Despacho - Mero expediente
02/03/2026, 20:56Conclusão para despacho
02/03/2026, 18:02Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
25/02/2026, 13:33Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026
11/02/2026, 11:52Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026
09/02/2026, 23:46Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 54
09/02/2026, 03:09Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 54
06/02/2026, 02:36Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0010168-93.2025.8.27.2706/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: KARLENE LUZ DO NASCIMENTO BORGES</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: BRENNO DE ARAÚJO ALBUQUERQUE (OAB TO005982)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">ATO ORDINATÓRIO</p> </section> <section> <p>Nos
06/02/2026, 00:00Ato ordinatório praticado
05/02/2026, 20:50Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2026, 20:50Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46
05/02/2026, 00:09Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•02/03/2026, 20:56
ATO ORDINATÓRIO
•05/02/2026, 20:50
SENTENÇA
•11/12/2025, 16:58
ATO ORDINATÓRIO
•06/11/2025, 16:10
DECISÃO/DESPACHO
•18/09/2025, 16:28
ATO ORDINATÓRIO
•17/08/2025, 16:12
ATO ORDINATÓRIO
•17/08/2025, 16:11
DECISÃO/DESPACHO
•08/05/2025, 13:10
DECISÃO/DESPACHO
•07/05/2025, 16:36