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5000158-22.2013.8.27.2706

Acao Penal Procedimento SumarioDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/01/2013
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO
CNPJ 01.***.***.0001-46
Autor
LORIVAL FELIX DA COSTA
CPF 019.***.***-05
Reu
Advogados / Representantes
MATHEUS EURICO BORGES CARNEIRO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
LAURO SIMOES DE CASTRO BISNETTO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Edital Edital - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> <div></div> </header> <section><b>A&ccedil;&atilde;o Penal - Procedimento Sum&aacute;rio N&ordm; 5000158-22.2013.8.27.2706/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: MINIST&Eacute;RIO P&Uacute;BLICO</td></tr><tr><td>R&Eacute;U</td><td>: LORIVAL FELIX DA COSTA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LAURO SIMOES DE CASTRO BISNETTO (DPE)</td></tr><tr><td>INTERESSADO</td><td>: KATIA RODRIGUES MIRANDA<

09/02/2026, 00:00

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 39

17/10/2025, 15:04

Expedido Mandado - TOARACEMAN

17/10/2025, 15:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33

17/10/2025, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

17/10/2025, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

16/10/2025, 10:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34

16/10/2025, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 15:37

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da Punibilidade ou da Pena - Prescrição

30/09/2025, 17:09

Conclusão para julgamento

29/09/2025, 15:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/09/2025, 15:11

Conclusão para decisão

23/09/2025, 17:57

Lavrada Certidão

19/09/2025, 11:05

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Réu revel citado por edital

14/03/2024, 14:15
Documentos
SENTENÇA
•30/09/2025, 17:09
DECISÃO/DESPACHO
•14/03/2024, 14:15
PLANILHA
•06/04/2017, 18:16
DESPACHO
•14/03/2014, 15:32
DESPACHO
•08/05/2013, 09:38
DESPACHO
•28/02/2013, 17:54
DESPACHO
•28/02/2013, 17:54