0041120-20.2024.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaData BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/07/2025

Valor da Causa

R$ 44.960,00

Orgao julgador

Juízo do 1º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

KATIANE GOMES GONCALVES

CPF 004.***.***-97

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

MARCO TULIO DE ALVIM COSTA

OAB/TO 4252•Representa: ATIVO

KARE MARQUES SANTOS

OAB/MG 90327•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão para decisão

13/05/2026, 13:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86

28/04/2026, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86 - Ciência Tácita

18/04/2026, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85

17/04/2026, 13:15

Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 85

10/04/2026, 02:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 85

09/04/2026, 02:27

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 85

08/04/2026, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 14:53

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL1JE

07/04/2026, 15:04

Conta Atualizada

07/04/2026, 15:04

Recebidos os Autos pela Contadoria

02/03/2026, 17:01

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL1JE -> COJUN

02/03/2026, 16:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73

26/02/2026, 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

11/02/2026, 13:12

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2026, 15:26

DECISÃO/DESPACHO

•06/02/2026, 06:51

DECISÃO/DESPACHO

•16/12/2025, 13:33

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2025, 13:22

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•05/11/2025, 10:53

DECISÃO/DESPACHO

•22/10/2025, 17:39

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2025, 14:10

DECISÃO/DESPACHO

•01/07/2025, 14:24

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/06/2025, 11:23

SENTENÇA

•06/03/2025, 20:09

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2025, 17:02

DESPACHO

•08/10/2024, 15:40