0025372-11.2025.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/11/2025

Valor da Causa

R$ 6.150,87

Orgao julgador

Juízo do 1º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

CLAUDIO RAMOS DO NASCIMENTO

CPF 011.***.***-01

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

RUY LINO DE SOUZA FILHO

OAB/TO 7517•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão para decisão

30/03/2026, 12:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61

12/03/2026, 12:44

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 61

05/03/2026, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 61

04/03/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

04/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 61

03/03/2026, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

27/02/2026, 11:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53

27/02/2026, 11:37

Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 52

24/02/2026, 02:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 52

23/02/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

23/02/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

20/02/2026, 21:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52

20/02/2026, 21:31

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 52

20/02/2026, 16:21

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2026, 13:22

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2026, 16:21

DECISÃO/DESPACHO

•06/02/2026, 06:52

DECISÃO/DESPACHO

•25/11/2025, 16:46

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/10/2025, 19:31

SENTENÇA

•16/10/2025, 14:50

DECISÃO/DESPACHO

•18/09/2025, 14:16

DECISÃO/DESPACHO

•11/06/2025, 14:29