0050864-39.2024.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/10/2025

Valor da Causa

R$ 23.309,59

Orgao julgador

Juízo do 1º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

SELENE BARROS PIMENTEL PARENTE

CPF 482.***.***-72

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

RENATO ARRUDA MARTINS

OAB/TO 8209•Representa: ATIVO

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JOSE HUMBERTO PEREIRA MUNIZ FILHO

OAB/TO 10770•Representa: PASSIVO

FELIPE MANSUR ALMEIDA

OAB/TO 11570•Representa: PASSIVO

MARIA APARECIDA LIMA SOUZA

OAB/TO 11802•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99

06/04/2026, 22:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100

06/04/2026, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

06/04/2026, 14:55

Publicado no DJEN - no dia 02/04/2026 - Refer. ao Evento: 99

02/04/2026, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 99

31/03/2026, 02:06

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 99

30/03/2026, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 13:20

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL1JE

25/03/2026, 17:20

Conta Atualizada

25/03/2026, 17:20

Recebidos os Autos pela Contadoria

24/03/2026, 16:43

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL1JE -> COJUN

24/03/2026, 16:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86

23/03/2026, 18:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026

16/03/2026, 16:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87

11/03/2026, 15:09

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2026, 13:42

DECISÃO/DESPACHO

•04/03/2026, 11:43

DECISÃO/DESPACHO

•06/02/2026, 06:53

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2025, 17:42

DECISÃO/DESPACHO

•12/12/2025, 17:49

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2025, 16:32

DECISÃO/DESPACHO

•22/10/2025, 15:56

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/10/2025, 16:22

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2025, 16:16

SENTENÇA

•16/09/2025, 16:09

SENTENÇA

•14/07/2025, 18:35

DECISÃO/DESPACHO

•28/04/2025, 17:05

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2025, 17:00

DESPACHO

•29/11/2024, 13:58