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0044279-34.2025.8.27.2729
Recurso Inominado CívelAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/03/2026
Valor da Causa
R$ 800,33
Orgao julgador
PRIMEIRO GABINETE DA 2ª TURMA RECURSAL
Partes do Processo
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 01.***.***.0001-03
JAIR GOMES LIMA
CPF 788.***.***-53
Advogados / Representantes
JAX JAMES GARCIA PONTES
OAB/TO 4317•Representa: ATIVO
DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA
OAB/TO 9578•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusão para despacho
30/03/2026, 13:47Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
30/03/2026, 13:46Recebido os autos
30/03/2026, 13:46Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
24/03/2026, 15:03Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
23/03/2026, 11:49Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026
16/03/2026, 16:43Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 35
06/03/2026, 02:52Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 35
05/03/2026, 02:20Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBL
05/03/2026, 00:00Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 35
04/03/2026, 16:20Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
04/03/2026, 15:47Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
02/03/2026, 11:30Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
25/02/2026, 12:41Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28 - Ciência Tácita
16/02/2026, 23:59Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026
11/02/2026, 11:52Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•04/03/2026, 16:20
SENTENÇA
•06/02/2026, 06:53
ATO ORDINATÓRIO
•14/11/2025, 16:22
DECISÃO/DESPACHO
•02/10/2025, 20:57