0005210-58.2026.8.27.2729

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/03/2026

Valor da Causa

R$ 4.791,14

Orgao julgador

Juízo do 5º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais

Partes do Processo

MARIA DOS SANTOS RIBEIRO OLIVEIRA

CPF 381.***.***-20

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO FREIRE DE SOUZA

OAB/TO 6311•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42

27/04/2026, 10:57

Publicado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 42

24/04/2026, 03:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 42

23/04/2026, 02:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/04/2026, 17:24

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência

22/04/2026, 17:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34

13/04/2026, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34 - Ciência Tácita

10/04/2026, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33

08/04/2026, 16:40

Conclusão para julgamento

08/04/2026, 14:55

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 33

07/04/2026, 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 33

06/04/2026, 02:14

Ato ordinatório praticado

31/03/2026, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 15:34

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE

30/03/2026, 16:17

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•22/04/2026, 17:24

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2026, 15:34

DECISÃO/DESPACHO

•26/03/2026, 14:43

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2026, 14:42

DECISÃO/DESPACHO

•26/02/2026, 10:54

DECISÃO/DESPACHO

•06/02/2026, 06:54

SENTENÇA

•04/02/2026, 15:51